Termos de uso

Este Termo de Uso apresenta as "Condições Gerais" aplicáveis ao uso dos serviços oferecidos pelo Fica Simples Collection, incluindo os serviços para a aquisição de serviços dentro do site.

INFORMAÇÕES GERAIS: Qualquer pessoa, doravante nominada "Usuário", que pretenda utilizar os serviços do Fica Simples Collection deverá aceitar este Termo de Uso, e todas as demais políticas e princípios que o regem. A ACEITAÇÃO DO TERMO DE USO É ABSOLUTAMENTE INDISPENSÁVEL À UTILIZAÇÃO DO WEBSITE E SEUS SERVIÇOS. O Usuário deverá ler, certificar-se de haver entendido e aceitar todas as condições estabelecidas no Termo de Uso, assim como nos demais documentos incorporados aos mesmos por referência, antes de seu cadastro como Usuário do Fica Simples Collection.

CAPITULO 1 - OBJETO: 1.1 - Os serviços objeto do presente Termo de Uso consistem em colocar a disposição dos Usuários, direta ou indiretamente cadastrados em seu web site, videos, artigos, propagandas ou serviços de empresas parceiras do Fica Simples Collection a partir de um anuncio no site. 1.2 A possibilidade de aquisição de anuncios ou divulgação de material ocorre a partir da pré-negociação entre o Fica Simples Collection e o Parceiro. As aquisições devem acontecer através do web site. 1.3 Uma vez feita a aquisição, o Usuário poderá desfrutar do serviços adquiridos enviando para o Fica Simples Collection o material promocional. 1.4 A publicação do material acontecerá conforme as seguintes etapas: a) Publicação da Oferta: A Oferta será publicada no web site do Fica Simples Collection e assim permanecerá durante o período de dias indicado no contrato. b) Aquisição da Oferta: O Usuário interessado em adquirir a Oferta, deverá manifestar-se eletronicamente, efetuando o pagamento conforme instruções indicadas. c) Publicação de material: Após a Validação da Oferta,o Fica Simples Collection irá confirmar a Aquisição da Oferta aos Usuários que realizaram a compra.


CAPITULO 2 - CADASTRO NO WEB SITE: 2.1 Os serviços do Fica Simples Collection estão disponíveis apenas para as pessoas que tenham capacidade legal para contratá-los. Não podem utilizá-los, assim, pessoas que não gozem dessa capacidade, inclusive menores de idade, ou pessoas que tenham sido inabilitadas do Fica Simples Collection temporária ou definitivamente. 2.2 Também não é permitido que uma mesma pessoa tenha mais de um cadastro. Se o Fica Simples Collection detectar cadastros duplicados, através do sistema de verificação de dados, irá inabilitar definitivamente todos os cadastros. 2.3 Pessoas Jurídicas poderão cadastrar-se mediante seu representante legal.


CAPITULO 3 - CADASTRO: 3.1 Apenas será confirmado o cadastramento do interessado que preencher todos os campos obrigatórios do cadastro. O futuro Usuário deverá completá-lo com informações exatas, precisas e verdadeiras, e assume o compromisso de atualizar os dados pessoais sempre que neles ocorrer alguma alteração.3.2 O Fica Simples Collection não se responsabiliza pela correção dos dados pessoais inseridos por seus Usuários. Os Usuários garantem e respondem, em qualquer caso, pela veracidade, exatidão e autenticidade dos dados pessoais cadastrados. 3.3 O Fica Simples Collection se reserva o direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar seus Usuários, bem como de solicitar dados adicionais e documentos que estime serem pertinentes a fim de conferir os dados pessoais informados. 3.4 Caso o Fica Simples Collection decida checar a veracidade dos dados cadastrais de um Usuário e se constate haver entre eles dados incorretos ou inverídicos, ou ainda caso o Usuário se furte ou negue a enviar os documentos requeridos, o Fica Simples Collection poderá bloqueá-lo para aquisição de Ofertas, ou ainda suspender temporariamente ou cancelar definitivamente o cadastro do Usuário, sem prejuízo de outras medidas que entender necessárias e oportunas. 3.5 Havendo a aplicação de qualquer das sanções acima referidas, automaticamente serão canceladas as Aquisições de Ofertas feitas pelo Usuário junto ao web site, não assistindo ao Usuário, por essa razão, qualquer sorte de indenização ou ressarcimento. 3.6 O Usuário acessará sua conta através de email e senha e compromete-se a não informar a terceiros esses dados, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito. 3.7 O Usuário compromete-se a notificar o Fica Simples Collection imediatamente, e através de meio seguro, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta, bem como o acesso não autorizado por terceiros à mesma. O Usuário será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, uma vez que o acesso à mesma só será possível mediante a aposição da senha,cujo conhecimento é exclusivo do Usuário. 3.8 Em nenhuma hipótese será permitida a cessão, venda, aluguel ou outra forma de transferência da conta. Também não se permitirá a manutenção de mais de um cadastro por uma mesma pessoa, ou ainda a criação de novos cadastros.


CAPITULO 4 - MODIFICAÇÕES DO TERMO DE USO: 4.1 O Fica Simples Collection poderá alterar, a qualquer tempo, este Termo de Uso, visando seu aprimoramento e melhoria dos serviços prestados. O novo Termo de Uso entrará em vigor a partir de sua publicação no web site.No prazo de 24 (vinte e quatro) horas contadas a partir da publicação das modificações, o Usuário deverá comunicar-se por e-mail, caso não concorde com o Termo de Uso alterado. Nesse caso, o vínculo contratual deixará de existir, desde que não haja contas ou dívidas em aberto em nome do Usuário. Não havendo manifestação no prazo estipulado, entender-se-á que o Usuário aceitou tacitamente o novo Termo de Uso, e o contrato continuará vinculando as partes. 4.2 As alterações não vigorarão em relação a Ofertas, Compromissos e aquisições já iniciados ao tempo em que as mesmas alterações sejam publicadas. Para estes, o Termo de Uso valerá com a redação anterior. Nesse caso, o vínculo contratual deixará de existir, desde que não haja contas ou dívidas em aberto em nome do Usuário. Não havendo manifestação no prazo estipulado, entender-se-á que o Usuário aceitou tacitamente o novo Termo de uso e o contrato continuará vinculando as partes. 4.3 As alterações não vigorarão em relação a Ofertas, Compromissos e aquisições já iniciados ao tempo em que as mesmas alterações sejam publicadas. Para estes, o Termo de Uso valerá com a redação anterior.


CAPITULO 5 - PRIVACIDADE DA INFORMAÇÃO: 5.1 O Fica Simples Collection tomará todas as medidas possíveis para manter a confidencialidade e a segurança descritas nesta cláusula, porém não responderá por prejuízo que possa ser derivado da violação dessas medidas por parte de terceiros que utilizem as redes públicas ou a internet, subvertendo os sistemas de segurança para acessar as informações de Usuários. 5.2 Em caso de dúvidas sobre a proteção a dados pessoais, ou para obter maiores informações sobre dados pessoais e os casos nos quais poderá ser quebrado o sigilo de que trata esta cláusula, consultar ficasimplescollection@ficasimples.com.br.


CAPITULO 6 - OBRIGAÇÕES DOS USUARIOS: 6.1 Os Usuários interessados nas Ofertas anunciadas pelo Fica Simples Collection devem realizar as aquisições e pagamento durante o Período de Publicação. A Publicação do material encerra-se quando expirado o prazo supra definido pelo Fica Simples Collection. 6.2 A Oferta de Compra é revogável desde que o usuário entre em contato com o site. 6.3 Ao adquirir a Oferta através do web site o Usuário comprador declara-se ciente sobre as condições de uso do serviço. 6.4 O Fica Simples Collection não se responsabiliza pelas obrigações tributárias que recaiam sobre as atividades dos Usuários do site, bem como sobre a de seus Parceiros. Assim como estabelece a legislação pertinente em vigor, o consumidor deverá exigir nota fiscal do Parceiro em suas transações. 6.5 O usuário deve estar ciente em não manifestar comentários preconceituosos, com palavrões e/ou de ética duvidosa, bem como enviar conteúdo que possa prejudicar o desempenho do site(vírus e afins).


CAPITULO 7 - VIOLAÇÃO NO SISTEMA OU BASE DE DADOS: 7.1 Não é permitida a utilização de nenhum dispositivo, software, ou outro recurso que venha a interferir nas atividades e operações do Fica Simples Collection, bem como nas publicações de Oferta, descrições, contas ou seus bancos de dados. Qualquer intromissão, tentativa de, ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e/ou as proibições estipuladas neste Termo de Uso, tornarão o responsável passível das ações legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável pelas indenizações por eventuais danos causados.


CAPITULO 8 - SANÇÕES: 8.1 Sem prejuízo de outras medidas, o Fica Simples Collection poderá advertir, suspender ou cancelar, temporária ou definitivamente, a conta de um Usuário a qualquer tempo, e iniciar as ações legais cabíveis se: a) o Usuário não cumprir qualquer dispositivo deste Termo de Uso; b) se descumprir com seus deveres de Usuário; c) se praticar atos fraudulentos ou dolosos; d) se não puder ser verificada a identidade do Usuário ou qualquer informação fornecida por ele esteja incorreta; e) se o Fica Simples Collection entender que os anúncios ou qualquer atitude do Usuário tenham causado algum dano terceiros ou ao próprio Fica Simples Collection ou tenham a potencialidade de assim o fazer. Nos casos de inabilitação do cadastro do Usuário, todas as Aquisições de Ofertas ativas serão automaticamente canceladas. O Fica Simples Collection reserva-se o direito de, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, solicitar o envio de documentação pessoal.


CAPITULO 9 - RESPONSABILIDADES: 9.1 O Fica Simples Collection não é o proprietário dos anuncios ou serviços ofertados pelos Parceiros. Tampouco intervém na entrega e/ou uso dos produtos e/ou serviços cuja aquisição ocorra através do web site. 9.2 O Fica Simples Collection não se responsabiliza, na ocasião de sua entrega e/ou uso, pela existência, quantidade, qualidade, estado, integridade ou legitimidade dos produtos ofertados pelos Parceiros e adquiridos pelos Usuários, assim como pela capacidade para contratar dos Usuários ou pela veracidade dos dados pessoais por eles inseridos em seus cadastros não outorga garantia por vícios ocultos ou aparentes nas negociações entre os Usuários. 9.3 O Fica Simples Collection não será responsável pelo efetivo cumprimento das obrigações assumidas pelos Usuários. O Usuário reconhece e aceita que ao adquirir produtos e/ou serviços dos Parceiros o faz por sua conta e risco. Em nenhum caso o Fica Simples Collection será responsável pelo lucro cessante ou por qualquer outro dano e/ou prejuízo que o Usuário possa sofrer devido às aquisições realizadas através do web site.


CAPITULO 10 - PRAZOS: 10.1 O prazo de validade do contratoé de 6(Seis) meses. 10.2 O prazo de desistência do contrato, é de 7(Sete) dias corridos contados a partir da data de aprovação constante no email. 10.3 Na situação de desistência de compra após os 7(Sete) dias corridos, o pedido deverá ser encaminhado via email para ficasimplescollection@ficasimples.com.br com a explicação do motivo, este será analisado pela equipe do Fica Simples Collection no prazo de 5 dias úteis. 10.4 Após os 7(Sete) dias corridos, a devolução do valor pago na compra, mediante análise da equipe do Fica Simples Collection, será de no máximo 60% do valor. O restante será para cobrir taxas administrativas. 10.5 Pedidos de ressarcimento do valor pago, devido a não utilização do serviço por descumprimento das regras será de no máximo 10% do valor.


CAPITULO 11 - ALCANCE DOS SERVIÇOS: 11.1 Este Termo de Uso não gera nenhum contrato de sociedade, de mandato, franquia ou relação de trabalho entre o Fica Simples Collection e o Usuário. O Usuário manifesta ciência de que o Fica Simples Collection não é parte de nenhuma transação, nem possui controle algum sobre a qualidade e a segurança dos produtos e/ou serviços anunciados. O Fica Simples Collection não garante a veracidade da publicação de terceiros que apareça em seu site e não será responsável pela correspondência ou contratos que o Usuário realize com terceiros ou mesmo diretamente com seus parceiros. O Fica Simples Collection não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda no equipamento do Usuário causado por falhas no sistema, no servidor ou na internet decorrentes de condutas de terceiros. O Fica Simples Collection também não será responsável por qualquer vírus que possa atacar o equipamento do Usuário em decorrência do acesso, utilização ou navegação no site na internet; ou como conseqüência da transferência de dados, arquivos, imagens, textos ou áudio. Os Usuários não poderão atribuir ao Fica Simples Collection nenhuma responsabilidade nem exigir o pagamento por lucro cessante em virtude de prejuízos resultantes de dificuldades técnicas ou falhas nos sistemas ou na internet. Eventualmente, o sistema poderá não estar disponível por motivos técnicos ou falhas da internet, ou por qualquer outro evento fortuito ou de força maior alheio ao controle do Fica Simples Collection.


CAPITULO 12 - PROPRIEDADE INTELECTUAL: 12.1 O uso comercial da expressão " Fica Simples Collection" como marca, nome empresarial ou nome de domínio, bem como os conteúdos das telas relativas aos serviços do Fica Simples Collection assim como os programas, bancos de dados, redes e arquivos, que permitem que o Usuário acesse e use sua conta, são de propriedade do Fica Simples Collection e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais. O uso indevido e a reprodução total ou parcial dos referidos conteúdos são proibidos, salvo a autorização expressa do Fica Simples Collection. 12.2 O site pode linkar outros sites da rede o que não significa que esses sites sejam de propriedade ou operados pelo Fica Simples Collection. Não possuindo controle sobre esses sites, o Fica Simples Collection não será responsável pelos conteúdos, práticas e serviços ofertados nos mesmos. A presença de links para outros sites não implica relação de sociedade, de supervisão, de cumplicidade ou solidariedade do Fica Simples Collection para com esses sites e seus conteúdos.


CAPITULO 13 - INDENIZAÇÕES: 13.1 O Usuário indenizará o Fica Simples Collection , suas filiais, empresas controladas ou controladoras, diretores, administradores, colaboradores, representantes e empregados por qualquer demanda promovida por outros usuários ou terceiros decorrentes de suas atividades no site ou por seu descumprimento dos Termos de Uso ou pela violação de qualquer lei ou direitos de terceiros, incluindo honorários de advogados.


CAPITULO 14 - FORO E LEGISLAÇÃO: 114.1 Todos os itens deste Termo de Uso estão regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à sua interpretação e cumprimento, as partes se submeterão ao Foro Central da Cidade de Joinville SC, exceção feita a reclamações apresentadas por Usuários que se enquadrem no conceito legal de consumidores, que poderão submeter ao foro de seu domicílio.



CAPITULO 15 - MODIFICAÇÃO DOS TERMOS DE USO: 15.1 A qualquer momento podemos mudar o conteúdo deste Termo de Uso, sem aviso prévio. Assim o usuário é convidado a ler estes termos periodicamente.